O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos entra em vigor no próximo dia 26 de agosto, com a convenção válida em 26 municípios da Grande São Paulo – Cotia, Guarulhos, Barueri e Osasco entraram na lista – e exclui cidades importantes como Santo André, São Bernardo e a capital. O documento, histórico, foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado), e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho. O principal benefício do acordo diz a respeito sobre o salário: R$ 1,200 para o doméstico que dorme no emprego, com o detalhe que o valor pode subir conforme a atividade do funcionário. Apesar da restrição regional, o acordo tem como objetivo incentivar a elaboração de outras convenções. Saiba mais sobre o acordo!
As 26 cidades incluídas no acordo Arujá
Barueri
Biritiba-Mirim
Carapicuíba
Cotia
Embu
Embu-Guaçu
Ferraz de Vasconcelos
Guararema
Guarulhos
Itaquaquecetuba
Itapecerica da Serra
Itapevi
Jandira
Juquitiba | Mogi das Cruzes
Mairiporã
Osasco
Poá
Salesópolis
Santa Isabel
Santana de Parnaíba
Suzano
São Lourenço da Serra
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista
| Salários
Para todos os domésticos
> Demonstrativo de pagamento obrigatório;
> Em caso de atraso, multa de 5% ao dia sobre o salário, até o limite de um salário mínimo. Para os que não dormem no serviço
> Piso de R$ 755 (salário mínimo do Estado de São Paulo) Para os que dormem no local de trabalho
> Piso de R$ 1.200 Outros pisos para os que dormem no trabalho
Babá (1 criança) – R$ 1.600
Babá (2 ou mais crianças) – R$ 2.000
Copeira – R$ 2.000
Cozinheira forno e fogão – R$ 2.000
Cuidador de idosos (com curso) – R$ 2.300
Governanta – R$ 5.000
Motorista – R$ 2.500 Cartão de ponto
Para todos os domésticos, o empregador é obrigado a ter mecanismo para registro de jornada, como caderno, cartão ou folha de ponto. Turno fixo de 12h x 36h para cuidadores de idosos ou babás. Horas extras
Para todos os domésticos
> Permissão para mais de 2 horas extras diárias mediante aprovação sindical;
> Banco de horas válido por 12 meses mediante acordo sindical. Alimentação
Para todos os domésticos
Fornecimento obrigatório por parte do empregador no local de trabalho. É possível optar pelo pagamento da cesta básica (25 kg), desde que previsto em contrato. Descanso
Para todos os domésticos
Horário de almoço ou de descanso durante a jornada reduzido de 1 hora para 30 minutos mediante acordo entre patrão e empregado e aprovação dos sindicatos. Auxílios
Para todos os domésticos, após regulamentação do governo
> Auxílio-creche para empregadas com filhos de até 5 anos;
> Salário-família;
> Seguro contra acidente de trabalho. |
