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No dia dois de março, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de emenda constitucional (PEC) para reformular a estrutura legal do sistema sindical do Brasil. A iniciativa representa na prática o início de uma reforma maior ainda: a trabalhista. Se a sindical já é complicada, reformar as leis trabalhistas é mais ainda. Promulgada em 1943 por Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) se tornou ultrapassada, segundo a classe empregadora. Em entrevista exclusiva à MELHOR, o executivo Vicente Teixeira expõe seus receios e expectativas sobre a necessidade de se reformar a legislação trabalhista brasileira. Teixeira é diretor de recursos humanos da Dow (indústria do setor químico) no Brasil e na parte norte da América Latina.
Melhor - Gestão de Pessoas - A atual legislação trabalhista dificulta de que modo a gestão de pessoas?
Vicente Teixeira - Toda interferência no comportamento das pessoas dificulta a gestão sobre elas. Se há interferência nas relações do emprego ou do contrato de trabalho, que mantêm as pessoas vinculadas às organizações que as contratam, sem dúvida interferirá no desempenho e nos resultados que elas poderão produzir. Quanto mais livre, mais negociada e mais flexível for a legislação trabalhista, melhor será a gestão de pessoas. Muitas empresas deixam de implementar programas por receio de serem penalizados em função das atuais leis trabalhistas. Em muitas situações são as leis que gerenciam os empregados das empresas e não os lideres das empresas. As leis tiram a flexibilidade de fazer ou deixar de fazer algo, de decidir ou não sobre um programa ou ação dentro da empresa tanto a favor do empregado, como contra.
Melhor - O que os RHs esperam de uma legislação trabalhista moderna?
VT - Que ela seja flexível e negociável. Capaz de ser adaptada a regiões e situações diferentes. Que tenha o menor número de direitos e obrigações definidas, mas que traga um leque amplo de opções para que em cada ocasião e, em cada circunstância, possam ser aplicadas sem perdas de nenhum lado, mas com ganhos para todos. As pessoas são diferentes e tem necessidades diferentes. Tratar todos da mesma maneira, já sabemos, não faz sentido. Uma pessoa jovem está mais interessada em treinamento, aprendizado, carreira, e salário. Por outro lado, uma pessoa próximo aos 40, 50 anos está mais interessada em estabilidade, um bom plano médico e na formação de recursos para uma aposentadoria que lhe garanta uma vida satisfatória após vida ativa. Alem disso, as leis trabalhistas não consideram as diferenças em desempenho. Forçam as empresas a pagarem o mesmo para quem faz a mesma coisa sem que o desempenho, qualidade e forma de fazê-lo seja levado em conta.
Melhor - Uma nova legislação trabalhista pode diminuir o número de processos movidos por empregados contra empregadores, por quê?
VT - A legislação trabalhista que está em vigor é a grande responsável pela criação da Justiça do Trabalho e, por conseqüência, do grande número de processos trabalhistas que hoje existem. Uma nova legislação trabalhista deverá diminuir os processos trabalhistas, porém, isso terá que se incorporar também a uma profunda reforma do judiciário. Os contratos de trabalho deveriam ter graduação, tendo um mínimo de garantia e um máximo, dependendo das condições da posição do valor do profissional, da situação econômica da empresas, etc. Contrato individual poderia diminuir o numero de reclamações, pois o documento de contrato é o que seria julgado e não um conjunto de leis que hoje dificultam a gestão de pessoas e não contribuem em nada para a geração de empregos.
Melhor - A reforma do jeito que está sendo pensada vai aliviar a posição das empresas?
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Fonte: Gustavo Acioli - REVISTA MELHOR |
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