| |
| |
20/07/2005 |
|
| |
SP: abertura e fechamento de empresas serão feitos pela internet |
|
| |
A partir de 22 de agosto, novo sistema vai permitir abertura, encerramento e alteração de firmas. |
|
 |
|
|
| |
SÃO PAULO - O procedimento para abrir ou fechar uma empresa no estado de São Paulo será menos burocrático a partir do mês que vem.
No dia 22 de agosto será concretizada a fusão entre os cadastros da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do Programa Gerador de Dados (PGD).
O novo sistema vai possibilitar o envio pela internet de pedidos para abertura, encerramento e alteração de firmas. A requisição será feita pela página da Receita, com o PDG, que transmite dados como o programa para declaração de Imposto de Renda.
Desta forma, as tramitações para realizar os procedimentos não terão de passar pelas duas instituições - nacional e estadual - além da Junta Comercial. De acordo com o Banco Mundial, atualmente a formalização de um negócio no Brasil demora 152 dias.
Como funciona
Os cadastros do fisco paulista e da Receita Federal passarão a interagir para agilizar o processo, analisando informações de forma sincronizada, porém, independente.
A fusão não descarta a necessidade de aprovação de ambas as instâncias, cada qual com suas regras e critérios. Uma vez que o contribuinte preencheu os dados no PGD, o sistema da Receita realiza uma pesquisa prévia para consultar possíveis pendências em nome dos sócios. Se não for encontrada irregularidade, as informações são passadas automaticamente para a Secretaria.
ICMS e CNPJ
As situações dos cadastros do ICMS de São Paulo e do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) serão compatibilizadas.
Mesmo assim, isso não significa que todos os contribuintes estaduais serão inscritos no fisco paulista, já que existem 2,2 milhões no CNPJ e um milhão de contribuintes no ICMS - somados 350 mil da categoria de produtores rurais. Estes últimos, por sua vez, mesmo recebendo uma identificação com um número de CNPJ não terão de assumir as mesmas obrigações das outras empresas frente a Receita.
O projeto que sincroniza os cadastros atende à uma determinação da Constituição, introduzida por uma Emenda Constitucional em 2003. O dispositivo prevê que as administrações tributárias das três esferas de governo atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, a inclusão do município e de sua taxa de inscrição no sistema está em negociação. |
|
| |
|
|
| |
Fonte: Julia Reis - UOL Economia |
|
| |
|
|
|
|
