O Brasil vem perdendo terreno no mercado global até mesmo para outras nações em desenvolvimento. As exigências da atual legislação trabalhista contribuíram para o país ocupar o 121º lugar no ranking das 175 economias analisadas pelo Banco Mundial no levantamento Doing Business, em 2006. Por isso, adequar as leis às demandas da competitividade é uma das metas apontadas no Mapa Estratégico da Indústria.

A CNI defende que a legislação traduza os princípios básicos e os direitos fundamentais do trabalhador, dando margem para que as demais disposições sejam estipuladas pelos próprios atores sociais, via negociação coletiva, observados as especificidades de cada setor, porte e área geográfica das empresas, dentre outros aspectos. O que é aplicável para uma região pode ser inadequado para outra, por exemplo.

Pontos especialmente importantes nesse processo de modernização são os altos encargos sociais e a ausência de leis específicas para a terceirização. A legislação trabalhista do Brasil é única: as mesmas obrigações aplicam-se a todas as empresas, independentemente do porte, o que termina por penalizar ainda mais as microempresas e empresas de pequeno porte. Pequenos negócios acabam arcando com os mesmos encargos que incidem sobre os grandes, impactando no crescimento econômico do país.
O peso desse ônus foi diagnosticado pelo sociólogo e ex-professor da USP José Pastore, especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional. Conforme seu estudo “A Tributação do Trabalho no Brasil”, um trabalhador que ganha R$ 1 mil por mês custa para a empresa em torno de R$ 2 mil em função dos encargos. No entanto, após os descontos, este empregado recebe apenas cerca de R$ 850.

O excesso de encargos trabalhistas aliado à rigidez da legislação estimula a informalidade, sobretudo entre as microempresas e empresas de pequeno porte. É justamente neste setor que o número de empregos mais cresce. Nos últimos dez anos, cerca de 55% dos novos postos de trabalho têm surgido nas pequenas e microempresas, aponta o estudo do professor Pastore.

Assim sendo, a modernização das leis trabalhistas é necessária tanto para que a indústria possa acompanhar as mudanças econômicas como para estimular o emprego formal no país, contribuindo para a desburocratização e o incremento da competitividade no setor produtivo nacional.

Fórum Nacional do Trabalho: ponto de partida para negociações tripartite

A mobilização da indústria em torno das Reformas Trabalhista e Sindical – que devem caminhar paralelamente de acordo com a CNI – tomou corpo fortemente em 2003, quando teve início o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), com participação ativa da entidade. Tendo como princípios a segurança jurídica, importância da negociação coletiva, legitimação da representação, flexibilidade e o desenvolvimento, o grupo discutiu caminhos para a modernização das relações sindicais e de trabalho.

O Fórum Nacional do Trabalho estimulou o diálogo social no Brasil com o objetivo de estabelecer um canal de discussão e negociação entre trabalhadores, empregadores e governo sobre as relações trabalhistas. Sem consenso total entre as partes, porém, o Fórum encerrou suas atividades em 2006. A partir daí, a CNI passou a discutir temas pontuais, como a regularização da terceirização.

Documentos para download